16 abr Reforma Tributária no JD Edwards: guia completo e os requerimentos da próxima fase

A Reforma Tributária deixou de ser um evento futuro em janeiro de 2026. O IBS e a CBS passaram a vigorar, as notas fiscais já exigem os novos campos e as empresas que se anteciparam operam dentro do novo modelo.

Mas as mudanças continuam, por etapas, com novos requerimentos que as organizações são obrigadas a implementar em seus sistemas.

Este guia reúne o contexto completo da mudança tributária e, principalmente, o que vem a seguir para o JD Edwards garantir compliance em cada nova etapa.

O que muda para o contribuinte com a Reforma Tributária?

Embora seja um assunto já bastante debatido, cabe recapitular os principais pontos que envolvem a Reforma Tributária, antes de entender as alterações causadas no JD Edwards.

O novo modelo substitui cinco tributos fragmentados — ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS — por um sistema de IVA dual composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.

A estes se soma o IS (Imposto Seletivo), incidente sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados itens de alto impacto ambiental.

A mudança mais relevante em termos de gestão financeira é a não-cumulatividade plena. No modelo anterior, o direito ao crédito de PIS e COFINS depende do regime tributário da empresa. Com a mudança da Reforma, toda a cadeia de consumo gera crédito de forma automática e ampla. Isso pode representar um benefício significativo de caixa, mas exige que o ERP registre e controle esses créditos com precisão desde o primeiro dia de vigência.

Tabela 1 — Modelo tributário antigo vs. novo modelo

Cronograma da Reforma: onde estamos e o que vem a seguir?

O período entre 2026 e 2032 é de convivência obrigatória entre dois regimes fiscais simultâneos. Enquanto o ICMS e o ISS são reduzidos progressivamente, o IBS e a CBS crescem na mesma proporção.

Para o ERP, esse intervalo é o mais exigente, pois o sistema precisará calcular, registrar e conciliar tributos de dois modelos diferentes sobre as mesmas operações, sem margem para inconsistência.

Assim, as empresas que iniciaram o processo de adequação em 2025 tiveram tempo para conduzir um diagnóstico criterioso, testar as configurações em ambiente controlado e treinar as equipes antes da virada.

Empresas que aguardaram 2026 para agir correm o risco de entrar no novo regime com o sistema desatualizado, o que significa notas fiscais rejeitadas, créditos perdidos e potencial exposição a autuações.

Figura 1 — Linha do tempo da Reforma Tributária e os marcos para o JD Edwards

O que já foi alterado no Oracle JD Edwards?

A entrada do IBS e da CBS em janeiro de 2026 exigiu mudanças estruturais no JD Edwards, mais especificamente, nas regras de cálculo fiscal, na emissão das notas fiscais e na contabilização dos tributos.

Esses três pontos foram endereçados tanto pela solução standard disponibilizada pela Oracle quanto pela solução própria desenvolvida pela MPL para empresas em versões anteriores do sistema.

Para as empresas que já implementaram a adequação, o sistema processa IBS e CBS nas operações de compra e venda, destaca os valores nas notas fiscais eletrônicas e registra os créditos e débitos nas contas corretas do plano de contas. O SPED foi atualizado para receber os novos registros.

Essa base está resolvida. O que muda agora são os requerimentos adicionais que o governo passa a exigir na continuidade da implantação.

O que será alterado pela Reforma Tributária no JD Edwards em breve?

A próxima etapa da Reforma define três novos requerimentos que passam a ser obrigatórios para as empresas: a emissão de Notas de Crédito, de Notas de Débito e o registro de Eventos Fiscais dentro do novo modelo tributário.

Cada um desses documentos tem uma função específica no ciclo fiscal e precisa ser suportado pelo JD Edwards com a mesma precisão exigida das notas convencionais.

Tabela 2 — Novos requerimentos

O ponto de atenção para o gestor é que esses três requerimentos não são opcionais e nem gradativos: a partir do momento em que o governo os exige, a empresa que não os suportar no sistema estará fora de compliance.

Notas de Crédito e Débito emitidas fora do padrão do novo modelo serão rejeitadas. Eventos não registrados geram inconsistência no histórico fiscal junto ao Comitê Gestor do IBS com reflexo direto no aproveitamento de créditos.

Como o JD Edwards será atualizado para a próxima fase da Reforma Tributária?

A Oracle disponibilizou as atualizações fiscais para o Brasil na versão 9.2 do JD Edwards.

Para os novos requerimentos — Notas de Crédito, Notas de Débito e Eventos —, a previsão é que a atualização esteja disponível em julho de 2026. Após a liberação, as empresas precisarão configurar e validar a solução antes de colocá-la em produção.

Empresas em versões anteriores à 9.2, ou que por alguma razão técnica não possam instalar a atualização da Oracle, como customizações extensas, dependências de objetos modificados, restrições de ambiente, precisarão de uma solução desenvolvida especificamente para o seu contexto. A ausência de atualização nativa não é uma justificativa aceita pelo Fisco, visto que o compliance é obrigatório independentemente da versão do sistema.

Como a MPL atua para te apoiar durante essa fase?

Para empresas na versão 9.2, assim que a Oracle liberar a atualização de julho, a MPL oferece o serviço de configuração e validação, garantindo que os novos requerimentos funcionem corretamente no ambiente específico da empresa, sem sobrescrever customizações existentes.

Para empresas em versões anteriores ou com impedimento técnico para instalar a solução Oracle, a MPL oferece desenvolvimento e configuração próprios, com a mesma cobertura de Notas de Crédito, Notas de Débito e Eventos.

São mais de 18 projetos de adequação tributária entregues e contato direto com o board da Oracle para resolução de casos que não têm resposta na documentação padrão.

A Reforma Tributária avança por etapas e o JD Edwards precisa acompanhar cada uma

A fase inicial da Reforma foi resolvida. O que o governo exige agora é o próximo passo de uma mudança que se estende até 2032.

Empresas que tratam cada nova fase como um evento isolado, fora de um ciclo contínuo de adequação, tendem a chegar nos prazos sem tempo hábil para testar e validar as configurações.

O resultado são sistemas em produção com erros de compliance que aparecem em autuações ou na perda de créditos que não serão recuperados.

A MPL acumulou mais de 18 projetos de adequação tributária entregues no JD Edwards e mantém relacionamento direto com o board da Oracle para endereçar casos sem solução na documentação padrão.

Para os novos requerimentos de 2026, a janela entre a liberação da atualização Oracle e a obrigatoriedade da conformidade é curta e os projetos de configuração e desenvolvimento precisam ser planejados com antecedência.

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária no JD Edwards

Nossa empresa já implementou a fase inicial. Precisamos fazer algo agora?

Sim. A implementação de janeiro de 2026 cobriu o cálculo e o destaque de IBS e CBS nas operações padrão. Os novos requerimentos — Notas de Crédito, Notas de Débito e Eventos — são uma camada adicional que ainda não está contemplada na maioria dos ambientes. A atualização da Oracle está prevista para julho; o processo de configuração e testes precisa começar antes disso.

Como a Reforma afeta as obrigações acessórias geradas pelo JDE?

O SPED recebeu novos registros para IBS e CBS na fase inicial. Os novos requerimentos — especialmente os Eventos Fiscais — devem gerar registros adicionais nas obrigações acessórias, cujos leiautes ainda serão detalhados na regulamentação complementar. A Localização Brasil do JDE precisará ser atualizada para refletir essas mudanças conforme elas forem publicadas.